Os moradores da Casa de Estudante Universitário (CEU) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) passam atualmente por um momento histórico de mudança no que diz respeito ao termo Moradia Estudantil. Institucionalmente, a UFRGS através da Secretaria de Assuntos Estudantis (SAE), mantém o Departamento de Moradia Estudantil (DME) como o responsável pelo funcionamento da CEU, ou seja, o DME funciona como se fosse a “direção” da CEU. Falo aqui como morador que sou dessa que se diz uma “casa” de estudante, e apenas se diz uma casa, porque há todo um aparato estatal que visa, em termos de identidade, a substituição da ideia de “casa” por “repartição”. Pode-se dizer que desde sempre o DME interferiu no funcionamento da casa, a começar pelo processo de seleção, que é realizado por ele e sem participação nenhuma dos moradores. No entanto, a título de análise, podemos tomar a reforma realizada na casa em 2010 como um estopim para o aumento de controle sobre a vida dos moradores; a reforma realizada na casa, além de ter sido uma reforma meramente estética, visto que a infra-estrutura da casa ficou praticamente inalterada, serviu de retórica democrática perfeita da instituição para mascarar um efeito maior do poder disciplinar, na medida em que se justificava como uma necessidade objetiva.
Ao analisar o poder disciplinar na obra “Vigiar e Punir”, Foucault (1987) coloca que, a partir do século 18, a disciplina constitui-se em um mecanismo sofisticado do poder, uma nova tecnologia de poder, que tem como engrenagem específica a vigilância hierárquica e a sanção normalizadora. Dentro desses pressupostos, a “grande reforma” tão vangloriada pela SAE, promoveu o aumento da vigilância, com a proliferação de câmeras pelos espaços de uso coletivo da casa, seguido do controle das chaves que dão acesso a tais espaços e as diárias e constantes rondas dos seguranças pelos corredores. A mudança estética também compõe o efeito sutil do poder, ao impor uma impessoalidade estratégica dos andares associada a uma política de higienização extrema dos corredores e halls da casa. A outra parte da engrenagem que move o poder disciplinar, a sanção normalizadora, está sendo contemplada agora com a proposta de regimento interno enviada pela instituição aos moradores da CEU. De cunho claramente ditatorial, a proposta de regimento, disponível no blog da casa, é o documento que representa o esforço jurídico-discursivo da instituição para o completo avanço do poder disciplinar sobre os corpos e mentes dos moradores, já que aumenta as advertências e penalidades, aumento daquilo que é vedado dentro da casa, enfim, interdição e punição. É assim que a disciplina fabrica corpos submissos e exercitados, corpos “dóceis” aptos a darem seqüência a todo um programa social que (re)organiza a existência das desigualdades sociais. Conforme Foucault (1987), “a disciplina define cada uma das relações que o corpo deve manter com o objeto que manipula. Ela estabelece cuidadosa engrenagem entre um e outro”, e a tradução disso para o ambiente da casa de estudante se dá nas inúmeras regras que surgem para uso dos espaços e objetos da casa. O “panoptismo” cotidiano no interior da casa garante, pouco a pouco, a quebra de comunicação entre moradores, que são transformados em objetos de informação, na medida em que só se é visto, mas não se vê; não há reciprocidade do olhar, o olhar é hierárquico e disciplinador.
O efeito maior do poder disciplinar garante também que a casa do estudante funcione, cada vez mais, como um instrumento estatal de cooptação de intelectuais orgânicos contra-hegemônicos em hegemônicos (Gramsci, 1989), em um processo que se resume no estímulo ao estilo de vida adotado pela classe média conservadora brasileira. Nesse sentido que o Estado toma a casa de estudante como instrumento para garantir a reprodução das desigualdades sociais, ao formar uma maioria caracterizada como “emergentes sociais”, disciplinados o suficiente para reproduzir uma lógica capitalista excludente por natureza.
Enfim, esse avanço do poder acarreta a perda de liberdade de ação dos moradores em sua própria casa, que estão cada vez mais condicionados, regrados, fechados. Para tentar diminuir esse efeito de poder, está em fase de conclusão uma contraproposta de regimento formulada pelos moradores, que será encaminhada à SAE para posterior discussão e, por fim, aprovação no Consun (Conselho Universitário). Todo o processo de discussão acerca da formulação do novo regimento interno pode ser acompanhada no blog da casa de estudante, cujo endereço já foi citado anteriormente neste texto e, cujo link encontra-se disponível aqui no blog enquanto parceiro.
Referências
Foucault, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.
Gramsci, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1989.
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